Na sessão, os ministros decidirão se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função do assassinato.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) está programada para julgar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os ministros irão deliberar sobre a possível transformação em réus por homicídio e organização criminosa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
No segundo parágrafo, é fundamental ressaltar a importância do Tribunal Supremo Federal (STF) na condução desse caso complexo, que envolve figuras influentes da política e da segurança pública do Rio de Janeiro. A decisão dos ministros do STF terá repercussões significativas no cenário jurídico nacional, demonstrando a relevância da justiça e da transparência na investigação de crimes de grande repercussão como o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Tribunal Supremo Federal: Sessão de Julgamento dos Acusados do Assassinato de Marielle
Desde março, os acusados pelo assassinato de Marielle Franco estão detidos, aguardando o desenrolar das investigações. Além dos principais envolvidos, como Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, e Robson Calixto Fonseca, também há outros indivíduos presos e ligados ao caso. Major Ronald é apontado como o responsável por monitorar a vereadora antes do crime, enquanto Robson Calixto, conhecido como Peixe, é acusado de participação em organização criminosa.
A acusação sustenta que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política representada por Marielle. A base dessa acusação é a delação premiada de Ronnie Lessa, que confessou sua participação na execução dos homicídios.
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A sessão de julgamento no Tribunal Supremo Federal está marcada para começar às 14h30, sob a liderança do presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório do processo, a Procuradoria-Geral da República terá a oportunidade de defender o recebimento da denúncia. Os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar suas defesas, antes que se inicie a votação.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da votação. A decisão de tornar os irmãos Brazão e os demais acusados réus dependerá do posicionamento de pelo menos três dos cinco ministros a favor da denúncia da PGR.
Os advogados de Domingos Brazão argumentaram no STF pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso. Eles ressaltaram que os crimes imputados não têm relação com a função parlamentar de Francisco Brazão e que as acusações não se sustentam.
A defesa de Chiquinho Brazão também contestou as acusações, destacando a falta de ligação com seu mandato parlamentar e a ausência de provas sobre a ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. Da mesma forma, a defesa de Rivaldo Barbosa negou qualquer envolvimento do ex-chefe da Polícia Civil no homicídio, argumentando pela rejeição da denúncia.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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