Preocupação do TSE: atuação de influenciadores sem marco jurídico claro para lidar com esse desafio.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado de alerta sobre a presença crescente de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) durante os períodos eleitorais, ressaltando a lacuna legal existente para regular essas entidades. 📲 Participe do grupo de notícias do JC Concursos no WhatsApp A atenção do TSE está centrada na complexidade de atribuir responsabilidades, uma vez que tais influenciadores não se enquadram como indivíduos físicos ou entidades jurídicas.
A preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a influência dos influenciadores digitais criados por inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais reflete a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras para lidar com essa questão. A ausência de um marco jurídico específico para regular a atuação dessas entidades virtuais representa um desafio significativo para garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.
TSE e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral
A atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido pautada por desafios complexos, como a influência de discursos de ódio disseminados por inteligências artificiais (IAs). Na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, discutiu essas questões com membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Um dos principais pontos em destaque é a ausência de um marco jurídico claro para lidar com esse cenário. Como atribuir responsabilidades no uso da tecnologia e garantir transparência aos usuários das redes sociais são desafios que o TSE enfrenta.
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A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, enfatizou a necessidade de o TSE resolver essa lacuna normativa antes das eleições de 2024. Em sua reunião com a ministra Cármen Lúcia, Peck ressaltou a importância de definir quem deve ser responsabilizado por possíveis infrações eleitorais relacionadas às IAs.
Peck destacou que influenciadores digitais fictícios são cada vez mais comuns no mercado publicitário global. Ela defende que as interações desses influenciadores com os eleitores devem seguir as mesmas regras das campanhas eleitorais tradicionais.
O TSE tem diante de si o desafio de estabelecer um marco jurídico claro que aborde a questão das IAs e dos influenciadores artificiais nas redes sociais. O documento apresentado ao TSE alerta que muitos perfis de IAs não deixam claro que são geridos por inteligências artificiais, o que pode gerar confusão entre os eleitores.
Fonte: @ JC Concursos
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