Rede Social X em imbróglio judicial por desobediência a decisões do STF de exclusão de conteúdo antidemocrático e de ódio; ministro responsável pelo bloqueio.
🔎Quantos satélites tem a Starlink? Descubra a Internet de Elon Musk em números🔔Canal do TechTudo no WhatsApp: fique por dentro das principais notícias, tutoriais e reviews Veja Mais X (ex Twitter) encerra operações de escritório no Brasil em meio a imbróglio judicial — Foto: Laura Storino/TechTudo 📝 É viável desenvolver uma inteligência artificial em casa?
A Starlink está revolucionando a conectividade global com sua constelação de satélites. Enquanto isso, a empresa X (ex Twitter) enfrenta desafios legais no Brasil. Será que é possível criar uma IA em casa para acompanhar essas inovações?
Decisões Judiciais Sobre o X no Brasil
Recentemente, a plataforma de Elon Musk foi alvo de diversas decisões do ministro que solicitavam o bloqueio de contas que compartilhavam mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades brasileiras. A empresa não cumpriu as determinações alegando ‘não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma’.
Na sexta-feira (16), um Peticionamento Eletrônico (PET), cujo relator é Moraes, relata dificuldade de contato com a administração do X. A decisão determina uma multa diária de R$ 20 mil à responsável legal pela empresa e cita a possibilidade de prisão por desobediência judicial caso as medidas não fossem cumpridas em 24 horas.
Artigos Relacionados
A empresa de Elon Musk alega que a decisão é uma ‘ameaça’ e que pleiteou ‘inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal’. A companhia informou ainda que o serviço X continua disponível para a população do Brasil e que está ‘profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão’.
Para Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM, a saída do escritório do Brasil dificulta o cumprimento de decisões judiciais. O especialista destaca que outras redes sociais também passam por dificuldades no país, mas tiveram maior habilidade jurídica e política para lidar com este tipo de situação.
‘No estado democrático de direito, a forma de se questionar qualquer tipo de decisão judicial se dá pelos meios processuais disponíveis. Jamais pela simples negativa de cumprimento de uma ordem sob o argumento de que ela é ilegal sob o seu próprio ponto de vista.
O que pode vir a acontecer é que haja determinação para bloqueio da plataforma no país, já como regra a lei brasileira se aplica a brasileiros e estrangeiros que estejam no Brasil’, destaca.
João Brant, Secretário de Políticas Digitais da SECOM/Presidência da República do Brasil, criticou a decisão do X de sair do país: ‘Como mostra a ordem judicial publicada pelo próprio Twitter/X, a empresa vinha ignorando ordens judiciais e fugindo das intimações. Atitude patética para uma empresa que controla esta plataforma com o tamanho que tem no Brasil.
Agora fecham o escritório para ‘proteger os funcionários’ (que não teriam qualquer risco se recebessem as intimações) e é muito provável que deixem de cumprir qualquer ordem judicial. Estão forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial’, escreveu em post na rede social.
Desde a aquisição do Twitter por Elon Musk, a plataforma tem buscado adotar uma política ‘sem filtro’ que se isenta do que é compartilhado. Nesta semana, o X lançou um novo modelo de inteligência artificial (IA), o Grok-2, com capacidade de gerar imagens com IA e também gerou polêmica.
Sem nenhuma diretriz de segurança contra a reprodução de pessoas ou personagens conhecidos, a ferramenta não impediu usuários de criarem imagens violentas ou que representavam atividades criminosas.
Mais do TechTudo X (Twitter) libera Grok AI para criar imagens
Fonte: @Tech Tudo
Comentários sobre este artigo