Segundo o relatório da Advocacia-Geral da União, as demandas judiciais classificadas como de risco provável somam R$ 1, impactando os cofres públicos.
De acordo com relatórios do setor público, os processos judiciais em questão que envolvem perdas na Justiça podem acarretar um impacto financeiro de R$ 1 trilhão para a União. Essas pendências legais representam um desafio significativo para a estabilidade econômica do país.
Além dos altos valores envolvidos nas perdas na Justiça, é importante considerar os custos judiciais e prejuízos jurídicos associados a esses litígios. Gerenciar adequadamente essas situações é crucial para evitar um aumento nos gastos públicos e garantir a sustentabilidade das finanças governamentais no longo prazo.
Perdas na Justiça e seus impactos nas finanças públicas
Dados trarão embasamento ao Congresso para deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relatório da Advocacia-Geral da União anexado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 revela a gravidade das perdas na Justiça que podem acarretar custos judiciais significativos ao governo federal. As demandas judiciais classificadas como de risco provável incluem ações com decisões desfavoráveis à Fazenda em instâncias superiores, gerando prejuízos jurídicos consideráveis.
A avaliação do Governo aponta que as causas defendidas pela Procuradoria-Geral Federal têm potencial impacto expressivo, destacando-se a revisão da vida toda. Esse tema, relacionado à escolha dos aposentados de utilizar as contribuições previdenciárias anteriores a 1994, poderia resultar em prejuízos financeiros da ordem de R$ 480 bilhões. A incerteza sobre o desfecho do julgamento no STF eleva a preocupação quanto aos custos judiciais envolvidos.
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Além disso, as questões tributárias, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentam um impacto previsto de R$ 271,9 bilhões, em grande parte atribuído à ‘tese do século’ sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins. Os desdobramentos tardios dessa decisão têm gerado uma série de litígios, implicando potencialmente em prejuízos jurídicos da ordem de R$ 124,4 bilhões.
Outro ponto de destaque é a ADC 77, agora ADI 7.370, suscitada pelo Conselho Federal da OAB. A liminar concedida proibindo a exclusão de contribuintes do Refis poderia acarretar em impacto financeiro considerável, estimado em até R$ 80 bilhões. Essas contingências representam um desafio para as contas públicas, evidenciando o impacto aos cofres públicos diante do elevado volume de demandas judiciais em curso.
Fonte: © Conjur
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