Rede social acusada de violar lei ao coletar dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem autorização, enfrentando ação judicial e possíveis multas.
O TikTok, conhecido por sua popularidade entre os jovens, está no centro de uma polêmica jurídica nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio (FTC) moveram uma ação contra a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, alegando violações de privacidade de crianças na plataforma.
A ação judicial levanta questões sobre a segurança dos usuários do aplicativo TikTok e destaca a importância da proteção da privacidade online. A ByteDance, proprietária do TikTok, terá que enfrentar as consequências legais de suas práticas questionáveis, demonstrando a necessidade de regulamentação mais rigorosa para aplicativos de redes sociais.
Desafios legais do TikTok em relação à privacidade das crianças
Segundo relatos da agência Reuters, o governo dos Estados Unidos acusou o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, uso ou divulgação de informações pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu que crianças criassem contas no aplicativo e compartilhassem conteúdo com adultos e outras pessoas na plataforma. De acordo com as autoridades americanas, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem o conhecimento dos responsáveis.
Investigações sobre práticas de privacidade do TikTok
Em março, fontes informaram à Reuters que a FTC poderia iniciar uma investigação sobre o TikTok devido a possíveis falhas em suas práticas de privacidade e segurança de dados, podendo resultar em ações judiciais ou acordos. Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA já estavam investigando alegações de que o TikTok não havia cumprido um acordo de 2019 para proteger a privacidade das crianças.
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Multas e pressão regulatória na União Europeia e no Reino Unido
No ano passado, o TikTok enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por não lidar adequadamente com os dados de crianças. A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de milhões de contas de crianças com menos de 13 anos, violando suas próprias regras.
Desafios nos Estados Unidos e a possível proibição do TikTok
Com cerca de 170 milhões de usuários nos EUA, o TikTok está enfrentando pressão devido a uma nova legislação que poderia banir o aplicativo no país. Aprovada na câmara e no senado e sancionada por Joe Biden, a lei dá um prazo para a ByteDance encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA, caso contrário, a rede social terá que sair do mercado americano.
Posicionamento da ByteDance e reações políticas
Apesar das acusações, a controladora do TikTok nega os riscos à segurança nacional. Em um vídeo, o presidente-executivo da empresa assegurou aos usuários americanos que a plataforma está comprometida em manter seus dados seguros. A legislação proposta, que afeta aplicativos controlados por estrangeiros, tem sido alvo de debates políticos, com figuras como Donald Trump e Kamala Harris se envolvendo na questão.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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