Herdeiros e viúva questionam uso não autorizado de imagem na minissérie sobre a Revolução Acreana. Ações serão julgadas pela 4ª turma do STJ.
‘Amazônia: de Galvez a Chico Mendes’ é uma minissérie de televisão escrita pela acreana Glória Perez e transmitida pela Globo em 2007. A emissora pretendia reexibir a produção, no canal Viva, em 2013, porém, os planos foram interrompidos devido a dois processos judiciais iniciados em 2009 e que ainda estão em andamento nos tribunais brasileiros.
No enredo, a narrativa destaca a luta de Chico Mendes, um renomado ambientalista e seringueiro brasileiro, que dedicou sua vida à preservação da floresta amazônica. A série retrata a coragem e determinação de Chico Mendes em defender a natureza e os direitos dos trabalhadores rurais, deixando um legado inspirador para as gerações futuras. Chico Mendes é um ícone da história brasileira que merece ser lembrado e celebrado por suas contribuições inestimáveis para a proteção do meio ambiente.
Chico Mendes: A Luta por Reconhecimento e Justiça
Em uma ação recente, a viúva do renomado seringueiro Chico Mendes busca uma indenização devido à representação questionável de sua pessoa em uma obra. Paralelamente, os filhos do respeitado ambientalista também buscam reparação por danos morais e materiais decorrentes do uso indevido da imagem de seu pai. Essas questões serão discutidas em breve pela 4ª turma do STJ, marcando um capítulo crucial na batalha por justiça.
A minissérie em questão, que narra a fascinante história de criação e emancipação do Acre, se desdobra em três partes distintas. Na primeira, somos apresentados à figura de Luis Galvez, o visionário fundador do Estado do Acre. A segunda parte destaca os líderes da notória ‘Revolução Acreana’, incluindo os emblemáticos Plácido de Castro e os irmãos Leandro e Augusto Rocha. Por fim, a terceira parte mergulha na vida e legado de Chico Mendes, o seringueiro, líder sindical e ambientalista cuja história ecoa até os dias atuais, com uma interpretação marcante de Cassio Gabus Mendes.
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As ações movidas pelos familiares de Chico Mendes contra a Globo levantam questões essenciais sobre o uso da imagem do líder ambientalista na minissérie. Ilzamar Mendes, a viúva, alega que a emissora utilizou sua imagem de forma equivocada e inverídica, resultando em danos morais e materiais. Enquanto a Globo defende que o uso da imagem foi necessário para a narrativa histórica, a falta de um consentimento explícito gera controvérsias.
Na decisão de 1ª instância, a juíza Ivete Tabalipa condenou a emissora a indenizar a viúva, destacando a natureza comercial da obra e a ausência de prova do consentimento de Ilzamar. A questão dos danos morais, no entanto, foi mais complexa, pois não houve evidências de associação a condutas desonrosas. Diante disso, Ilzamar decidiu recorrer, buscando uma reparação mais significativa.
Os filhos de Chico Mendes também entraram com uma ação semelhante, alegando o uso não autorizado da imagem do ambientalista na minissérie. Após uma decisão inicial favorável, a 1ª câmara Cível do TJ/AC aumentou a indenização por danos materiais e incluiu uma compensação por danos morais, reconhecendo o impacto do uso indevido da imagem do líder sindical.
A batalha legal em torno da representação de Chico Mendes na minissérie da Globo continua a levantar questões importantes sobre o uso e o respeito aos direitos de imagem de figuras públicas. A busca por justiça e reconhecimento para o legado deste icônico líder ambientalista permanece como um tema central nesse embate jurídico em curso.
Fonte: © Migalhas
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