X divulgou cópia digital de decisão judicial atribuída a Moraes, com ordens judiciais e multa diária. Oficial de justiça tentou, mas não conseguiu.
A plataforma de mídia social X, antes chamada de Twitter, divulgou no último sábado, 17, o encerramento de suas operações no Brasil.
Segundo informações divulgadas, o ministro Moraes foi um dos responsáveis pela decisão, em meio a polêmicas envolvendo o tema. Alexandre de Moraes tem sido uma figura central em questões jurídicas no país.
Moraes impõe multa diária de R$ 20 mil e ameaça prisão em decisão judicial
Uma recente decisão judicial atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, gerou repercussões no cenário jurídico brasileiro. A determinação exigia o bloqueio de contas de usuários em uma plataforma digital, sob pena de prisão da diretora responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
De acordo com informações divulgadas, a empresa decidiu encerrar suas operações no país em resposta à ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes. Este teria estipulado uma multa diária de R$ 20 mil e a detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas dentro de 24 horas.
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Apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuará disponível para os usuários brasileiros, conforme comunicado público divulgado pela empresa em suas redes sociais. A empresa também compartilhou uma cópia digital da decisão judicial atribuída a Moraes.
No documento, o ministro detalha a tentativa de um oficial de justiça de comunicar a ordem de bloqueio de contas à representante da empresa no Brasil. Inicialmente, o oficial de justiça tentou contato com Diego de Lima Gualda, que não exercia mais a função de administrador da empresa.
Posteriormente, o oficial de justiça tentou contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que solicitou que a demanda fosse formalizada por e-mail. Após várias tentativas de contato sem sucesso, a diligência in loco não foi realizada devido à representante da empresa estar em outra unidade da federação.
A decisão de Moraes incluiu uma multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, cumulativa à multa imposta à própria empresa, além da prisão por desobediência à determinação judicial. O ministro também determinou o afastamento de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição da direção da empresa, juntamente com sanções financeiras adicionais.
Fonte: © Migalhas
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