Moraes, ministro do STF, decidiu que o ‘grupo econômico’ de Elon Musk pode ter bens da Starlink bloqueados por multas do X.
O juiz Pedro Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta quinta-feira (29) o pedido da companhia SpaceX contra a determinação do juiz João da Silva que suspendeu as operações da empresa no Brasil. A decisão de Silva foi técnica, ou seja, não entrou no cerne da questão.
No entanto, a Musk Company, de Elon Musk, está buscando alternativas para contornar a situação e manter suas atividades no país. A empresa de internet via satélite pretende recorrer da decisão e continuar oferecendo seus serviços inovadores aos brasileiros. A atuação da Musk Company tem sido fundamental para a expansão do acesso à internet em regiões remotas, impactando positivamente a vida de muitas pessoas.
Decisão do ministro sobre a Starlink
O ministro acredita que o tipo de ação utilizado pela empresa não é apropriado para lidar com a situação e sugere que ela busque outro recurso. Zanin não identificou abusos na determinação de Moraes que resultou no bloqueio. Moraes argumentou que há um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, que engloba tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Por essa razão, ele decidiu bloquear os ativos da Starlink para cobrar multas do X. Especialistas têm opiniões divergentes sobre essa interpretação legal. A ordem de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após o encerramento das operações do X no Brasil em 17 de agosto, sem cumprir uma ordem judicial para nomear um representante legal no país. Sem a capacidade de responsabilizar diretamente o X, Moraes congelou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social. A decisão visa garantir o cumprimento das penalidades aplicadas depois que o X não removeu perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
Manifestações da Starlink e Elon Musk
A Starlink usou suas redes sociais para comentar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem no X, a empresa classificou a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e afirmou que pretende recorrer na Justiça. Elon Musk também se pronunciou, argumentando que a SpaceX, da qual a Starlink faz parte, e o X são ‘duas empresas completamente distintas, com acionistas diferentes’. Musk, detentor de 40% da empresa, criticou a decisão do ministro, chamando-a de ‘absolutamente ilegal’. A Starlink, provedora de serviços de internet via satélite no Brasil, especialmente na região Norte, contestou a responsabilização pelas multas do X, alegando que a decisão foi emitida ‘em segredo’ e sem o devido processo legal. A empresa planeja abordar a questão legalmente e ressaltou que uma ordem do STF congelou suas finanças e impediu transações financeiras no país. Apesar disso, a Starlink está empenhada em manter seus serviços de conexão à internet, atendendo a uma extensa base de clientes em várias regiões do Brasil.
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Críticas de especialistas
As recentes decisões de Moraes em relação às empresas de Musk foram alvo de críticas de juristas consultados pelo g1 e pela TV Globo. Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, considera que a determinação de Moraes ‘escapa ao padrão’,
Fonte: © G1 – Tecnologia
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