O projeto de lei sobre a revitalização da segurança pública será avaliado pela Comissão da Casa antes de seguir para o Senado.
Reunião do Congresso Nacional Foto: Wilton Júnior/Wilton Júnior/Estadão / Estadão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa de lei (PL) 834/2024, que estabelece que vítimas de agressões sejam informadas quando seus agressores condenados forem liberados.
Além disso, a proposta visa garantir que as vítimas tenham acesso a medidas de proteção e apoio psicológico após a soltura do agressor. A iniciativa do projeto de lei reflete a preocupação do legislativo em promover a segurança e o bem-estar das vítimas de violência, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
Projeto de Lei para Proteção de Vítimas de Crimes
Uma proposta fundamental está em pauta no cenário legislativo brasileiro. O projeto de lei, elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), tem como objetivo principal garantir a segurança e a privacidade das vítimas de crimes. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
A iniciativa prevê que, além da proteção das informações das vítimas, as autoridades competentes notifiquem os agentes de segurança pública em casos específicos. Essa medida visa evitar a revitimização e fortalecer a cooperação entre as instituições penais e as forças de segurança. O projeto, segundo o autor, preenche uma lacuna no atual arcabouço legal do país.
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De acordo com o texto aprovado, as instituições responsáveis pelo sistema penal serão responsáveis por notificar os agentes de segurança em situações como concessão de liberdade provisória, saídas temporárias e término de cumprimento de pena. Essa notificação incluirá uma imagem atualizada do condenado, facilitando o reconhecimento visual e contribuindo para a segurança das vítimas e da comunidade em geral.
O relator do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), destacou a importância da inclusão dos agentes de segurança pública nesse processo. Ele ressaltou que a medida contribui para a eficácia do sistema de justiça criminal e para a proteção dos cidadãos. Com essa proposta, busca-se estabelecer um mecanismo eficaz de notificação que permita às vítimas adotar as medidas necessárias para sua própria segurança.
Em resumo, o projeto de lei em questão representa um avanço significativo na proteção das vítimas de crimes no Brasil. Ao garantir a privacidade, a segurança e a cooperação entre as diferentes esferas de atuação, busca-se promover um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos no sistema penal.
Fonte: @ Nos
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