O plenário do CNJ, por 8 a 6, revogou, nesta terça-feira, 16, os afastamentos de interesse da juíza Federal Gabriela Hardt.
Via @portalmigalhas | A decisão do plenário do CNJ, por 8 votos a 6, reverteu nesta terça-feira, 16, os afastamentos da juíza Federal Gabriela Hardt e do juiz Federal Danilo Pereira.
A notícia sobre o retorno dos juízes pode impactar diretamente os desdobramentos da Lava Jato. A operação anticorrupção tem sido um marco nas investigações recentes do país.
Decisão do Supremo sobre Magistrados na Lava Jato
Os magistrados, incluindo a juíza Federal Gabriela Hardt, que haviam sido afastados por supostas irregularidades na condução de processos relacionados à Operação Lava Jato, tiveram sua situação revista. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou a questão e avaliou a urgência dos afastamentos, levando em consideração a falta de fatos minimamente contemporâneos que justificassem a medida extrema.
O voto do ministro presidente Luís Roberto Barroso foi seguido pela maioria do colegiado, que entendeu que as acusações contra Gabriela Hardt não eram suficientes para justificar seu afastamento imediato. O ponto central levantado foi a homologação de um acordo em janeiro de 2019, considerado um fato distante no tempo e que não apresentava evidências de conduta indevida por parte da magistrada.
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Barroso enfatizou a reputação ilibada da juíza no meio jurídico e destacou a natureza do ato jurisdicional realizado por ela, ressaltando que não havia motivos para suspeitas sobre sua conduta. O ministro defendeu a presunção de legitimidade dos atos do Ministério Público Federal (MPF) e a legalidade da atuação da juíza no caso em questão.
Além disso, Barroso mencionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação a uma fundação privada envolvida nos processos da Lava Jato, ressaltando que a anulação do acordo não implicava em acusações diretas contra a juíza ou o MPF. Para o ministro, é importante considerar a competência e a natureza dos atos jurisdicionais antes de aplicar medidas punitivas contra os magistrados.
No caso específico do juiz Danilo Pereira Júnior, Barroso criticou seu afastamento, destacando que sua atuação em outra turma e a convocação para compor o quórum não justificavam a medida. Ele ressaltou a complexidade e exigências da função judicante, defendendo a revisão do afastamento de todos os magistrados envolvidos.
A revisão do afastamento dos magistrados da Lava Jato pelo plenário do CNJ ressalta a importância da análise cuidadosa das supostas irregularidades e a garantia do devido processo legal na condução desse tipo de caso. O debate sobre a atuação dos juízes, a competência em casos específicos e a preservação da independência judicial continuam sendo temas centrais no cenário jurídico nacional.
Fonte: © Direto News
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