Projeto de Lei sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos com laudo de avaliação do Instituto Nacional para utilização.
A deliberação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que estabelece normas para a fabricação, a venda, a supervisão e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil foi postergada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no dia de hoje.
Na segunda parte da reunião, houve debates acalorados sobre a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vape ou e-cigarette. A discussão girou em torno dos possíveis impactos na saúde pública e no mercado, levantando questões importantes para a sociedade.
Projeto de Lei sobre Cigarros Eletrônicos é Adiado
O adiamento da discussão sobre o Projeto de Lei que trata dos cigarros eletrônicos atendeu ao pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. A solicitação de adiamento foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do PL, e aprovada simbolicamente pelo colegiado.
O texto do projeto estabelece uma série de exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, mais conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, e-cigarette. Entre as medidas propostas estão a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem preocupado as autoridades de saúde, devido à falta de controle sanitário sobre esses produtos. As embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos associados ao seu uso, o que levanta preocupações sobre a segurança dos consumidores.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, acolheu uma emenda que aumenta a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Durante a sessão, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou que o PL será novamente discutido pela comissão dentro de 30 dias.
No entanto, há a possibilidade de que, ao retornar à pauta da comissão, o texto seja alvo de um pedido de vista, o que poderia adiar novamente a votação. A regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil é de responsabilidade da Anvisa, que proíbe a importação desses produtos desde 2009.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vape, e-cigarette, são conhecidos por diferentes nomes e têm sido cada vez mais utilizados, especialmente entre os jovens. Desde sua criação em 2003, esses equipamentos passaram por diversas evoluções, incluindo produtos descartáveis, recarregáveis com refis líquidos contendo propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, e dispositivos de tabaco aquecido.
Apesar da proibição da Anvisa, os cigarros eletrônicos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais no Brasil. Seu funcionamento envolve o aquecimento de um líquido para gerar aerossóis, que são inalados pelo usuário, simulando a sensação de fumar.
Fonte: @ Agencia Brasil
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