Esther Dweck destaca que PEC em andamento desde 2020 é voltada exclusivamente para questões fiscais; novas ações incluem projeto, reforma administrativa e serviços digitais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está buscando uma abordagem diferente para a reforma administrativa. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou à CNN que a estratégia envolve a implementação de diversas iniciativas paralelas, em vez de um único projeto. Essa abordagem visa abordar as questões relacionadas à reforma administrativa de maneira mais abrangente e eficaz, adaptando-se às necessidades específicas de cada setor.
Além disso, a ministra destacou a importância de evitar a adoção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020, como base para as discussões. Ela ressaltou que a reforma administrativa em andamento no Congresso Nacional, conhecida como PEC 32, possui um enfoque punitivista e busca a redução do Estado, o que contrasta com a abordagem mais abrangente e colaborativa proposta pelo governo atual. É fundamental considerar diferentes perspectivas e necessidades na reforma administrativa para promover mudanças positivas na administração pública.
Reforma Administrativa: Novas Perspectivas e Desafios
‘São aspectos em que a gestão do presidente Lula e o Ministério da Gestão apresentam discordâncias significativas’, afirmou Dweck. Segundo ela, a abordagem anterior era estritamente focada em questões fiscais. A ministra marcou presença no programa CNN Entrevistas, programado para ir ao ar neste sábado (29).
A reformulação da estrutura administrativa pública federal, de acordo com Dweck, está centrada em três pilares fundamentais: servidores, digitalização e estrutura. No que diz respeito aos servidores, o objetivo é criar incentivos, implementar avaliações de desempenho e melhorar a progressão salarial ao longo das carreiras. Quanto à digitalização, a meta é ampliar e aprimorar a oferta de serviços digitais em todas as esferas governamentais, proporcionando aos cidadãos uma experiência mais eficiente.
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A ministra destacou a elaboração de um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200, de 1967, que regula a organização da máquina federal. Dweck ressaltou que não haverá um único projeto de lei sobre a reforma administrativa, enfatizando a complexidade do processo. Ela revelou que o governo já adotou diversas medidas para corrigir distorções em diferentes categorias do serviço público, como salários iniciais elevados e progressão salarial limitada.
Dweck mencionou os acordos recentes com categorias como os servidores do Banco Central e os delegados da Polícia Federal, que refletem uma abordagem diferenciada, com ajustes salariais menores para os novos ingressantes. Ela ressaltou que, embora existam carreiras com salários iniciais elevados, não é necessária uma emenda constitucional para corrigir essa questão. Além disso, a ministra destacou a publicação de portarias pelo ministério estabelecendo critérios para a progressão nas carreiras, consideradas decisões de natureza infralegal.
Na semana passada, foi lançada a Estratégia Nacional de Governo Digital pelo presidente Lula, com uma linha de crédito de até R$ 8,4 bilhões em 2024, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Essa estratégia visa orientar os governos federal, estaduais e municipais na ampliação e simplificação do acesso a serviços públicos digitais. A linha de crédito apoiará iniciativas como a aquisição de equipamentos de informática, instalação de redes de fibra óptica e equipamentos para processamento de dados.
O terceiro pilar mencionado por Dweck é a revisão abrangente do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que estabelece as diretrizes gerais para o funcionamento e a organização da administração pública. Uma das possíveis alterações envolve o funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que atualmente enfrentam restrições semelhantes às da administração direta.
Em maio, uma comissão de especialistas foi criada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação, com previsão de aproximadamente um ano de trabalho. Diante das críticas sobre a capacidade do governo Lula de implementar reformas estruturais, a ministra Esther Dweck enfatizou que durante os anos de 2013 e…
Fonte: @ CNN Brasil
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