Governo defende Projeto de Lei Complementar 68/2024 para IVA sem aumentos de preço na cadeia produtiva, custos habitacionais e planejamento da aposentadoria.
A implementação da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho e agora o Projeto de Lei Complementar 68/2024 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Alguns aspectos da reforma tributária ainda são motivo de controvérsia e descontentamento em diversos setores da sociedade.
Além disso, a discussão sobre a reforma fiscal também está ganhando destaque, com diferentes opiniões sobre como as mudanças propostas podem impactar a economia do país. A necessidade de uma ampla revisão do sistema tributário e fiscal é evidente, mas a busca por consenso continua sendo um desafio.
Reforma tributária: Impacto na cadeia produtiva e custos habitacionais
A cadeia produtiva da construção civil expressou preocupações sobre as mudanças decorrentes da reforma tributária, alegando que os ajustes propostos poderiam elevar os custos habitacionais. Isso levanta questões sobre o planejamento da aposentadoria de muitos que dependem de aluguel para moradia. Durante uma audiência pública no Senado, como parte do ciclo de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024, foi discutido o impacto específico da regulamentação na cadeia produtiva da construção civil, desde o desenvolvimento do terreno até a entrega do imóvel final.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera um grupo de trabalho dedicado ao projeto de lei, destacou que a construção civil foi um dos setores mais afetados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, mais de mil emendas já foram propostas em relação à proposta. Izalci alertou que a implementação dessas medidas resultaria em um aumento nos preços dos imóveis, o que poderia ter implicações significativas.
Artigos Relacionados
Outra questão levantada durante a reunião foi a preocupação com o impacto inflacionário. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que os aumentos previstos poderiam desencadear um efeito cascata, dificultando o acesso à moradia em um país com um déficit habitacional de 6,5 milhões de unidades. Ela ressaltou que essa escassez não se limita apenas à população de renda mais baixa.
Melina Rocha, consultora do governo federal para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), contestou os cálculos do governo que indicavam que os preços não aumentariam. Segundo Rocha, o governo considerou uma amostra mais ampla de imóveis, ao contrário dos cálculos setoriais mais restritos, que embora precisos, não refletiam a realidade nacional.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que, se a reforma tributária do Brasil for bem-sucedida na eliminação de ineficiências, o PIB do país poderá crescer entre 6% e 11% durante a transição entre 2026 e 2033, em comparação com um cenário sem reforma. A discussão sobre os impactos da reforma fiscal continua a ser um ponto central de debate no cenário político e econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo