Seccional fluminense da OAB questiona monitoramento da Polícia Militar ao advogado com atuação em direitos humanos, desenvolvimento, assistência social e segurança pública.
A seção carioca da Ordem dos Advogados do Brasil, em comunicado, condenou a vigilância, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, da prática da profissão pelo advogado Joel Luiz da Costa na comunidade do Jacarezinho, no norte da cidade maravilhosa.
No entanto, a criminalização da advocacia e a tentativa de criminalizar o trabalho dos advogados em comunidades vulneráveis são preocupações que a OAB reitera em defesa da liberdade e segurança dos profissionais do direito. Direitos Humanos Assistência
Profissão: Advocacia em destaque na defesa da população negra do RJ
PM monitorou atuação do advogado que atua em defesa da população negra do RJ, despertando preocupações da OAB-RJ. A seccional cobrou explicações do comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública do estado sobre a informação veiculada pelo jornal O Globo na quinta-feira (16/5).
Num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, a OAB-RJ destaca a preocupante mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública. O relatório produzido pela PM-RJ menciona Joel Luiz Costa como ‘advogado da quadrilha’, levantando questionamentos sobre a criminalização da advocacia.
Artigos Relacionados
Os PMs citam o número da carteira de identidade (RG) do advogado e apontam que ele é ‘diretor do Instituto de Defesa da População Negra e integrante da Coalizão Negra por Direitos’. O Instituto de Defesa da População Negra promove assistência jurídica à população negra e periférica, atuando para coibir a violência policial e capacitar advogadas e advogados negros, especialmente na área criminal.
Para Costa, o relatório da PM evidencia uma clara tentativa de criminalizar a advocacia. Ele enfatiza: ‘Eu sou advogado criminal. Naturalmente, eu advogo para bandidos. Não é uma questão, já falei em outros espaços. É uma criminalização da minha atuação no movimento social e no enfrentamento à violência de Estado.’
Os movimentos sociais, assim como a OAB, têm apoiado Costa em meio a essa situação. A OAB, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Prerrogativas, solicitou explicações à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e à Secretaria de Segurança Pública sobre o monitoramento do advogado Joel Luiz da Costa.
O relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, menciona Costa como ‘advogado da quadrilha’, o que ele nega veementemente. A inclusão do advogado como pessoa de interesse em um relatório da inteligência da PMRJ é vista como uma prática intimidatória, remetendo a períodos autoritários do passado.
Diante desse contexto, a defesa da profissão de advogado e a luta contra a criminalização da advocacia ganham destaque, com a OAB e os movimentos sociais atuando em conjunto para garantir a proteção dos direitos e prerrogativas dos profissionais da área.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo