Projeto de Lei 2395/24 autoriza militares estaduais a usar armas de fogo de uso restrito para combater o crime organizado.
O Projeto de Lei 2395/24, que está em discussão, permite que policiales estaduais, tanto ativos quanto inativos, adquiram a mesma quantidade de armas, incluindo as de uso restrito, prevista para militares do Exército Brasileiro.
Essa medida pode ter um impacto significativo na segurança pública, pois policiales estaduais terão acesso a armas mais avançadas e eficazes. Além disso, a medida também pode ser vista como uma forma de valorizar o trabalho dos agentes de segurança, que colocam suas vidas em risco todos os dias para proteger a população. É importante notar que a medida também inclui militares estaduais, que desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem pública. A segurança é um direito fundamental e medidas como essa podem contribuir para a redução da violência e da criminalidade.
Proposta de Alteração da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que visa alterar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Essa mudança permitiria que policiais militares, tanto da ativa quanto inativos, adquiram até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito, que são as com maior potencial ofensivo. Atualmente, os policiais militares só podem adquirir quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito.
O autor do projeto, deputado Coronel Ulysses (União-AC), argumenta que não há justificativa para que os policiais militares tenham acesso a menos armas do que os membros do Exército. ‘O risco de um militar estadual sofrer um atentado contra a vida é infinitamente maior do que um militar do Exército’, afirma. Além disso, o Atlas da Violência revelou que, em 2022, 139 policiais militares foram assassinados no Brasil, sendo que 105 estavam fora de serviço.
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Riscos para os Policiais Militares
O Coronel Ulysses destaca ainda que o militar estadual inativo está sujeito a ainda mais riscos do que os da ativa. ‘Em face da atuação contra o crime, a simples passagem à condição de inativo não exime o risco derivado de represálias impostas pelo crime organizado’, afirma. Isso justifica a necessidade de que os policiais militares tenham acesso a mais armas para se proteger.
O papel do policial militar é fundamental na manutenção da segurança pública, e é importante que eles tenham as ferramentas necessárias para realizar seu trabalho de forma eficaz. Além disso, a proposta também visa garantir que os policiais militares inativos tenham a mesma proteção que os da ativa.
Próximos Passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O deputado Coronel Ulysses espera que a proposta seja aprovada, garantindo que os policiais militares tenham as ferramentas necessárias para realizar seu trabalho de forma segura e eficaz.
Fonte: © Direto News
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