Projeto de Lei 869/24 garante licença-maternidade 120 dias e paternidade 5 dias a estudantes de todos os níveis de ensino para cuidados do filho, evitando evasão e favorecendo desempenho acadêmico.
O Projeto de Lei 869/24 foi criado com o intuito de garantir a ampliação dos direitos de licença-maternidade e licença-paternidade para estudantes de instituições públicas e privadas. Com a proposta, as mães terão direito a 120 dias de afastamento remunerado para cuidar do filho, enquanto os pais terão direito a cinco dias para desempenhar seu papel ativo na criação da criança. Essa medida visa promover a igualdade de gênero e fortalecer os vínculos familiares desde os primeiros momentos de vida do bebê.
Além de garantir a licença-maternidade e paternidade estendidas, o Projeto de Lei 869/24 também prevê o afastamento remunerado para cuidar do filho nos primeiros meses de vida. Dessa forma, os pais e mães terão a oportunidade de dedicar mais tempo aos cuidados e à criação dos pequenos, proporcionando um ambiente mais acolhedor e saudável para o desenvolvimento infantil. É fundamental que a sociedade apoie iniciativas como essa, que visam o bem-estar das famílias e o fortalecimento dos laços entre pais e filhos.
Projeto de Lei propõe extensão da licença-maternidade e paternidade
De acordo com a proposta em questão, tanto as instituições de ensino públicas quanto privadas terão a obrigação de garantir que o aluno retorne às aulas sem prejudicar seu desenvolvimento acadêmico. Ampliar o direito à licença-maternidade e paternidade para os estudantes permitirá que os pais se dediquem aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, sem comprometer seus estudos.
Além disso, no contexto da educação, essas medidas se mostram fundamentais para combater a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes, conforme argumenta o parlamentar responsável pela proposta, o deputado Vermelho (PL-PR). A licença-maternidade e paternidade são direitos garantidos pela Constituição, seguindo as normas estabelecidas pela CLT, sem afetar a estabilidade no emprego e no salário dos beneficiados.
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Benefícios do afastamento remunerado para cuidar do filho
Estender a licença-maternidade e paternidade aos estudantes contribui não apenas para o desenvolvimento saudável da criança, mas também para a manutenção do vínculo familiar nos primeiros meses de vida. Além disso, tal medida pode impactar diretamente no desempenho escolar dos pais, permitindo que retornem às suas atividades acadêmicas com mais tranquilidade e dedicação após o período de afastamento para cuidar do filho.
Legislação e tramitação do projeto no Congresso
O projeto em questão seguirá um caminho de análise e deliberação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este processo se dará em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário, caso seja aprovado por todas as comissões designadas para sua avaliação.
Fonte: © TNH1
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