Mesa Diretora da Câmara pode sugerir suspensão cautelar de deputados por violação do Código de Ética.
A Assembleia aprovou, hoje (12), a proposta de resolução que modifica o regimento da Casa para facilitar sanções contra deputados que violarem as regras do Código de Conduta. O órgão já sancionou a iniciativa, que já está em vigor. Houve 400 votos favoráveis e 29 contrários; também ocorreu uma abstenção.
Os representantes estão sujeitos a um conjunto de normas éticas e, com a nova resolução, as medidas disciplinares podem ser aplicadas de forma mais célere. Os legisladores devem agir em conformidade com as diretrizes estabelecidas, visando manter a integridade das atividades parlamentares. A transparência e a responsabilidade dos parlamentares são fundamentais para o bom funcionamento da instituição.
Deputados discutem projeto de suspensão cautelar no Conselho de Ética da Casa
O projeto em questão teve relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e foi colocado em pauta após episódios de confusão entre os parlamentares na semana passada. A proposta visa autorizar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a propor uma suspensão cautelar do mandato do parlamentar que quebrar o Código de Ética, sendo essa punição analisada pelo Conselho de Ética da Casa.
Na terça-feira (11), os deputados aprovaram a urgência do texto, mas não finalizaram a votação do mérito devido à falta de acordo. Algumas bancadas argumentaram que o projeto conferia poderes excessivos à Mesa Diretora, responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, composta pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), dois vice-presidentes e quatro secretários.
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Após uma reunião de líderes na manhã seguinte, os deputados chegaram a um consenso e o relator apresentou um novo parecer com diretrizes menos rígidas. Conforme o texto elaborado, a Mesa poderá propor a suspensão cautelar ao Conselho de Ética, que terá 72 horas para deliberar sobre o pedido em votação ostensiva.
O deputado representado terá a possibilidade de recorrer junto ao Conselho de Ética caso discorde da suspensão de seu mandato. Caso o colegiado não decida dentro do prazo estabelecido, a proposta de suspensão cautelar será encaminhada ao plenário para deliberação, exigindo o voto da maioria absoluta para aprovação.
Essa iniciativa visa trazer mais transparência e responsabilidade ao processo de punição de deputados que violarem o Código de Ética da Casa, fortalecendo a atuação do Conselho de Ética e garantindo a integridade das decisões parlamentares.
Fonte: @ CNN Brasil
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