Novo projeto de lei permite apuração trimestral do imposto de renda sobre vendas e reduz alíquota de day trade para 15%. Mudanças na tributação de criptoativos também estão inclusas.
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que incide sobre os ganhos de diversas atividades econômicas, como a venda de ações na bolsa de valores. Pensando em tornar esse processo mais simplificado para os investidores, o governo planeja permitir que a apuração do Imposto de Renda sobre as vendas seja feita a cada trimestre, ao invés de mensalmente como é feito atualmente. Essa medida visa reduzir a burocracia e facilitar a vida do contribuinte.
Com a possibilidade de apurar o Imposto de Renda trimestralmente, os investidores terão mais tempo para organizar suas finanças e cumprir com suas obrigações fiscais de forma mais eficiente. Além disso, a medida pode incentivar mais pessoas a investirem na bolsa de valores, contribuindo para o crescimento do mercado de capitais no país e estimulando a economia como um todo.
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Proposta de aumento do limite de isenção no Imposto de Renda
A proposta também aumenta de forma proporcional o limite de isenção nas operações com criptoativos: passa de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.
As mudanças visam preparar o mercado para receber os recursos que deverão migrar dos fundos exclusivos de investimento, conforme apurou o Valor.
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Impacto do regime de ‘come-cotas’ nos fundos exclusivos
Com a criação do regime de ‘come-cotas’ (imposto de renda que incide em maio e novembro) nesses fundos, a expectativa é que os investidores se interessem mais pelo mercado acionário. Essa alteração é vista positivamente pelo governo, pois fortalece o financiamento às empresas.
O projeto de lei também traz mudanças na tributação dos criptoativos, que passarão a ser tributados de acordo com seu equivalente.
Uniformização da tributação dos criptoativos no Imposto de Renda
Por exemplo: se for um token de ações, pagará Imposto de Renda como se fosse ação; se for uma cripto de renda fixa, recolherá o imposto conforme a regra da renda fixa.
Atualmente, essas operações com criptos são tributadas como ganho de capital e têm isenção para transações de até R$ 35 mil.
Essa isenção será revista dependendo do tipo de criptoativo.
Segundo informações do Valor em janeiro, a proposta de lei que modifica o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras pretende estabelecer regras mais uniformes e eliminar obstáculos nos mercados financeiro e de capitais.
Reforma do Imposto de Renda e suas implicações no mercado financeiro
A proposta também aprimora mecanismos de proteção contra riscos cambiais, preços e taxas contratados no exterior.
Mais um passo da reforma do Imposto de Renda, que teve início no ano passado com mudanças nas tributações dos fundos offshore e exclusivos, e a sugestão de eliminação da dedutibilidade do Juro sobre o Capital Próprio (JCP).
Redução da alíquota das operações de day trade e outras medidas do projeto
No entanto, espera-se uma redução de ‘algumas centenas de milhões’, pois uma das propostas é diminuir a alíquota das operações de day trade de 20% para 15%. A análise técnica indica que a taxação mais alta para essas operações, existente há mais de 20 anos, não faz mais sentido na configuração atual do mercado.
Para compensar essa redução de arrecadação, outras medidas do projeto serão aplicadas, como a tributação dos criptoativos.
Novidades sobre aluguel de ações e declaração de preço médio
O projeto também aborda o aluguel de ações, que possuía uma legislação antiquada e possibilitava operações conhecidas como ‘barriga de aluguel’. Outra novidade é a declaração do preço médio de aquisição de ações por pessoas físicas. Caso o investidor não declare, o valor considerado para cálculo da tributação será o mínimo dos últimos dez anos. Essa mudança está alinhada com a calculadora de IR desenvolvida pela B3.
Previsão de entrada em vigor das mudanças em 2025
A redução da alíquota do day trade também visa facilitar o uso da calculadora de IR, o que, segundo fontes, beneficia tanto o contribuinte quanto o Fisco, evitando erros no cálculo do imposto. O projeto prevê que as alterações sejam implementadas em 2025, mas para isso, é necessário a aprovação pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
O texto foi resultado de mais de um ano de discussões com o mercado financeiro e demais participantes do mercado de capitais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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