Projeto de lei que estabelece Política Nacional de ação garante bolsa de R$ 300 para estudantes técnicos em situação de vulnerabilidade. Aguarda sanção do presidente.
O Senado aprovou hoje um projeto de lei que oficializa o Bolsa Permanência, garantindo um benefício mensal de pelo menos R$ 700 para universitários e de R$ 300 para estudantes de cursos técnicos. Essa iniciativa visa auxiliar financeiramente os jovens que mais precisam, possibilitando a continuidade de seus estudos.
O Programa de Assistência Estudantil aprovado pelo projeto é uma conquista importante para a educação no Brasil. Além do Bolsa Permanência, outras medidas de suporte financeiro serão implementadas, beneficiando milhares de estudantes em todo o país. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa um passo significativo rumo à igualdade de oportunidades na formação acadêmica.
Bolsa Permanência: Um Benefício Fundamental na Política Nacional de Assistência Estudantil
O Bolsa Permanência é uma das iniciativas essenciais da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que foi aprovada pelos senadores com o intuito de promover a permanência e conclusão dos estudos de alunos de instituições federais de ensino superior. Além da Bolsa Permanência, a PNAES engloba outras 10 ações, como programas de apoio à saúde mental e alimentação saudável, visando o bem-estar global dos estudantes.
Dentro desse contexto, é estabelecido que a soma de todos os benefícios concedidos não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo por estudante, com exceção para indígenas e quilombolas. O Programa Bolsa Permanência foi implementado pelo Ministério da Educação (MEC) desde pelo menos 2013, com o objetivo principal de atender estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas.
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Recentemente, um projeto foi aprovado pelo parlamento para ampliar o alcance do auxílio e transformá-lo em lei, garantindo sua continuidade independente de mudanças de governos. Essa medida visa assegurar que o benefício não seja suspenso ou reduzido abruptamente, proporcionando mais estabilidade aos beneficiários.
Para receber a Bolsa Permanência, os estudantes devem cumprir requisitos específicos, como ter uma renda familiar mensal abaixo de um salário mínimo, estar matriculado em um curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias, e não ultrapassar dois semestres além do tempo regular do curso. No entanto, para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são diferenciadas, permitindo uma extensão de até quatro semestres além do tempo regular, sem exigências de renda ou carga horária, e com o valor do auxílio dobrado em relação aos demais alunos.
A importância do Bolsa Permanência como um programa de assistência estudantil é evidente, não apenas por seu impacto direto na vida dos beneficiários, mas também por sua contribuição para a promoção da igualdade de oportunidades no ensino superior. É fundamental garantir a continuidade e eficácia desse benefício para que mais estudantes em situação de vulnerabilidade possam concluir seus estudos com sucesso.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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