Projeto de Lei com revisão de gastos terá relatório preliminar e final até 10/07, conforme meta fiscal do processo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará no Congresso nesta quarta-feira (12) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, buscando reduzir o déficit fiscal a zero. Durante a reunião com a ministra, os congressistas discutirão também as medidas para alcançar a meta de equilíbrio nas contas públicas e a importância de atingir um déficit fiscal próximo a zero.
O encontro com a ministra será uma oportunidade para analisar o resultado-primário do atual exercício e as projeções para os próximos anos, visando garantir que o país caminhe em direção a um déficit fiscal cada vez mais próximo de zero. A transparência nas ações do Poder Executivo e o compromisso com a responsabilidade fiscal serão fundamentais para alcançar os objetivos de controle do déficit e atingir a meta estabelecida para a estabilidade econômica.
Projeto de Lei propõe déficit zero em 2025
A reunião agendada da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para as 15 horas é aguardada com expectativa. A ministra comparecerá conforme o estabelecido na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regula o funcionamento da CMO. O relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) tem previsão de ser apresentado ainda hoje, enquanto o relatório final está programado para ser divulgado até 10 de julho.
O PLDO está embasado em uma projeção que almeja alcançar um déficit zero em 2025, juntamente com a previsão do salário mínimo de R$ 1.502,00, a taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma estimativa de PIB de R$ 12,4 trilhões. A meta estabelecida tem sido alvo de questionamentos por parte do mercado devido a diversos fatores. Em abril, o governo revisou a meta fiscal para 2025.
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Anteriormente, a meta para o próximo ano era de superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Com a nova meta de resultado primário zero para o próximo ano, o governo poderá encerrar o período com um pequeno déficit, considerando a flexibilidade de 0,25% do PIB para cima ou para baixo, conforme o arcabouço fiscal vigente.
A projeção governamental indica que o resultado poderá variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões. Recentemente, o governo revisou para cima sua estimativa para o resultado primário do governo central deste ano, passando de um déficit de R$ 9,3 bilhões para um déficit de R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 56% no déficit. Esses cálculos englobam o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC).
A análise do mercado sugere que quanto maior for o déficit em um ano, mais desafiador será evitar um cenário semelhante no ano seguinte. O pacote de auxílio anunciado pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, estimado em quase R$ 51 bilhões após as enchentes, também foi considerado nesse contexto.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que os recursos destinados não comprometerão a política que visa atingir a meta de resultado primário zero para o próximo ano. O ceticismo em relação a essa meta tem se refletido em análises e projeções.
No Boletim Focus mais recente, elaborado semanalmente pelo Banco Central e que reflete as expectativas dos economistas para os principais indicadores econômicos do Brasil, a previsão da Selic para 2025 foi ajustada de 9,18% para 9,25%. Quanto ao PIB, as expectativas permaneceram em torno de 2%, seguindo a tendência das últimas semanas.
A importância de atingir o déficit zero reflete na saúde das contas públicas, reduzindo o risco percebido sobre o governo e, consequentemente, a possibilidade de inadimplência. Esse cenário atrai investidores para o país, aumentando a disposição de emprestar recursos ao governo e investir no mercado local. O ingresso de mais investidores, especialmente estrangeiros, tende a impulsionar a bolsa de valores e a reduzir a cotação do dólar.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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