O STF retomou julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre vedação à discriminação e violência contra mulher.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira (22/5) a violência sexual contra as mulheres, em um julgamento crucial sobre a desqualificação das vítimas. A relatora, ministra Cármen Lúcia, se posicionou a favor da proibição dessa prática, enfatizando a importância de combater as agressões sexuais e garantir a proteção das vítimas. A expectativa é que a análise do caso seja concluída na sessão marcada para amanhã (23/5).
É fundamental que a sociedade esteja atenta e engajada na luta contra a violência sexual e os estupros de mulheres, promovendo a conscientização e a denúncia de casos de agressões sexuais. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos das vítimas e na prevenção de novos casos de violência sexual.
Ministra Cármen Lúcia denuncia desqualificação de mulheres em casos de violência sexual
A ministra Cármen Lúcia fez duras críticas à tolerância da sociedade em relação aos estupros e agressões sexuais cometidos contra mulheres. Durante o julgamento da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou que esse tipo de discurso é discriminatório e revitaliza a mulher vítima de estupro ou violência sexual, a relatora ressaltou a gravidade dessas práticas.
No dia 7 de março, teve início o julgamento em que a relatora expôs o relatório e foram feitas as sustentações orais. Cármen Lúcia destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira para proteger as mulheres, as condutas de desqualificação e violência sexual persistem na sociedade, perpetuando a discriminação de gênero contra as vítimas de agressões sexuais.
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A ministra enfatizou que tais comportamentos, que não têm respaldo legal ou constitucional, são construídos em discursos que dividem as mulheres entre aquelas que supostamente ‘merecem’ ou ‘não merecem’ ser estupradas. Essa relativização da violência e a tolerância aos estupros baseados em comportamentos das vítimas foram apontadas como inaceitáveis por Cármen Lúcia.
Em seu voto, a relatora propôs que o órgão julgador deve vedar essa prática discriminatória, sob risco de responsabilização administrativa e penal. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto da ministra, antecipando suas posições sobre o tema. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do STF no âmbito da ADPF 1.107.
Fonte: © Conjur
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